DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O Direito Previdenciário é uma área do Direito Público que tem como objetivo fiscalizar e controlar a previdência social, regulamentando a relação e o amparo aos beneficiários, sejam eles dependentes ou segurados, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
O escritório Santana & Lima - Advogados atua com expertise na área do Direito Previdenciário e regulamentação da seguridade social, dentre os temas de atuação estão:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria Rural
- Aposentadoria Especial
- Pensão por Morte
- LOAS
- Benefício por Incapacidade
- Revisão de Benefício